Termos de Serviço — SmartChat
Última actualização: 26 de agosto de 2026
1. Quem somos e o que é a SmartChat
A plataforma SmartChat é uma marca de Antemar Neto, trabalhador independente com actividade registada em Almada, Portugal (“SmartChat”, “nós”). Contacto: [email protected]. A SmartChat fornece software para centralizar o atendimento em Instagram, Messenger e WhatsApp, qualificar contactos com agentes de inteligência artificial, e gerir e analisar campanhas de publicidade nas tecnologias da Meta. Usar a plataforma implica aceitar estes Termos.
2. Conta
O acesso exige conta e destina-se a maiores de 18 anos que actuem em nome de uma empresa ou actividade profissional. É responsável por manter as credenciais seguras e por toda a actividade na sua conta.
3. Ligação às suas contas Meta
Ao ligar as suas contas do Facebook, Instagram, do Gestor de Anúncios ou do WhatsApp Business, autoriza-nos a aceder e a tratar esses activos apenas para lhe prestar o serviço (mensagens, comentários, métricas, campanhas, públicos e contactos). Nesse tratamento actuamos como subcontratante (Art. 28.º do RGPD) e o cliente como responsável pelo tratamento. O cliente compromete-se a cumprir as Condições da Plataforma Meta e as Políticas de Publicidade da Meta, e pode revogar o acesso a qualquer momento (ver Eliminação de dados).
4. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para spam, tratamento de dados sem base legal, conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros, tentar aceder a dados de outros clientes, ou qualquer uso que viole as políticas da Meta. Podemos suspender contas que violem esta secção.
5. Propriedade intelectual e dados
O software e a marca SmartChat são nossos. Os dados e conteúdos que o cliente carrega ou gera continuam a pertencer-lhe; concede-nos apenas a licença necessária para operar o serviço. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e, quando aplicável, por um Acordo de Tratamento de Dados.
6. Sem garantias e limitação de responsabilidade
Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem isento de erros, e dependemos de terceiros (Meta, alojamento, IA). Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao facto que a originou, e não respondemos por lucros cessantes nem por decisões de investimento publicitário do cliente.
7. Cessação
Qualquer das partes pode cessar a relação a qualquer momento. Após a cessação, os dados do cliente são eliminados nos prazos da Política de Privacidade, salvo obrigação legal de conservação.
8. Lei aplicável, alterações e contacto
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa; para litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor. Podemos actualizar estes Termos, comunicando alterações relevantes por email ou na plataforma. Contacto: SmartChat — Antemar Neto — [email protected] — Almada, Portugal.